A questão da liberdade de escolha em educação
O debate sobre a liberdade de escolha em educação está na ordem do dia, mas bastante limitado à escolha das escolas pelos encarregados de educação. Não se fala na escolha do que ensinar, senão de forma muito mitigada, através da autonomia das escolas, em que a escolha se limita à introdução de uma disciplina chamada de «oferta local de escola», mas à custa de horas das outras. Não há liberdade de escolha na forma de ensinar dos professores e quem o faz sujeita-se a um controlo mais apertado e com aulas assistidas.
Mas voltemos à liberdade de escolha das escolas pelos encarregados de educação, ela já existe, quem tem poder económico pode pôr os filhos nos colégios que aparecem no top dos rankings. A introdução da liberdade de escolha parece aqui significar que tais famílias ricas passam a ser subsidiadas por um mecanismo chamado cheque ensino e até agora não seriam se a lei fosse cumprida - aqui o não cumprimento da lei seriam casos de polícia.
Mas mesmos nas escolas públicas já há mecanismos (legais?) de condicionar o acesso às escolas escolhendo os melhores alunos, que é uma forma de melhorar a posição nos ranking, ao excluir os piores alunos, que são enviados para outras escolas. Também há a tentativa de escolher turmas de alunos de elite. Há dois anos assisti a um debate numa turma de prosseguimento de estudos em que alguns alunos defendiam a reorganização das turmas, com a concentração dos bons e muito bons numa turma e os razoáveis e menos razoáveis, noutra turma, com o argumento de que os primeiros poderiam preparar-se melhor para os exames e os segundos terem testes mais fáceis! Outro mecanismo existente é da escolha de professores que asseguram boas notas em detrimento daqueles que são imparciais e procuram o rigor.
Concluindo o debate da liberdade de escolha é uma forma de se subsidiar as famílias mais ricas que já podem escolher os melhores colégios. Reconheço que alguma classe média poderá ter acesso a tais colégios, se estes não tornarem a mensalidade mais alta com a obrigatoriedade de certas atividades extra-curriculares, como forma de continuarem a serem escolhidos pela elite económica. Algumas camaras municipais parecem alinhar neste modelo ao oferecerem o transporte escolar gratutito aos colégios, o que é um escandalo social em tempos de austeridade.