A um ano de eleições balanço da legislatura na área da educação
A análise desta legislatura impõe-se uma vez começado o último ano letivo da mesma. Na minha perspetiva esta legislatura com uma maioria de esquerda, mas com governo PS, foi uma oportunidade perdida. Por várias razões:
- a democracia não voltou às escolas, continuando um sistema de gestão centrado no gerencialismo, que significa olhar a escola do ponto de vista da eficácia da gestão e não como elemento fundamental para se exercer a democracia. A direção continua a ser um orgão uninominal e não colegial, eleito de forma indireta, com os professores sem maioria no Conselho Geral, e com os alunos e pais com uma participação colaborativa e não de direito próprio. Passo a explicar, os alunos e as associações de estudantes foram relegadas para organizadores de visitas de estudo ou proponentes de como aplicar um orçamento insignificante. Os pais são colaboradores e com um peso inferior ao da câmara municipal no CG e em geral são tratados somente como parceiros para colaborar na manutenção da disciplina, ajudando a disciplinar os seus educandos.
- continua a mudança legislativa constante com novos governos, não havendo escrutínio da pertinência, com avaliação do impacto da legislação anterior, nos resultados escolares. Esta ânsia de legislar de cada novo governo cria instabilidade e dá trabalho suplementar aos professores quando adaptam a nova legislação nas suas práticas, além de poder aumentar a pouca coerência do sistema. Esta legislatura tivemos alterações nos exames, como contrapartida de mais provas de aferição, sem que haja uma continuidade destas, como por exemplo fazer aferição de uma disciplina no sexto ano e outra no oitavo para ver se houve evolução e se as insuficiências detetadas foram corrigidas. Parece haver uma lógica nas provas de aferição com critérios que não se compreendem. Alterou-se o perfil do aluno, alterou-se a autonomia das escolas, sem impacto no secundário devido à contradição com os exames nacionais de acesso ao superior que impões conteúdos a lecionar, portanto mantém a rigidez curricular, alterou-se a forma de inclusão dos alunos. Muitas alterações, muitas delas em contradição com o que ficou inalterado, o que mostra um sistema com pouca coerência.
- o professor continua a ser considerado um custo e não uma mais valia do sistema educativo, como o caso da alteração dos procedimentos concursais para se poupar uns trocos em prejuízo do afastamento dos professores da sua residência e das suas famílias, o tratamento diferenciado na contagem dos anos congelados para efeitos de progressão em relação aos outros funcionários públicos, bem como a intensificação do trabalho, principalmente na parte burocrática e no uso de tempos não letivos em trabalho com alunos. Esta visão da classe iniciou-se com a MLR e com mais ou menos vigor tem-se mantido, particularmente com os governos PS, que parece ter ficado ressaibiado com os professores. Esta visão dos docentes diga-se está ao arrepio das técnicas de gestão desde o final da crise de 1929/36 com o surgimento da preocupação dos trabalhadores como seres humanos e aprofundada com algumas das teorias mais recentes que centram a eficiência de um sistema na colaboração efetiva dos seus trabalhadores a par de estes estarem satisfeitos. Esta visão do professor facilita a existência de burnout, que sabemos é significativo na classe docente.
- o ministério continua a tudo controlar, mantendo-se centralista, como por exemplo impõe a supervisão e a pedagogias diferenciada atravês de ações inspetivas, ao arrepio do seu discurso autonomista. Fala-se de descentralização mas não para as escolas, mas para os municípios.
- aspetos positivos, foram a diminuição do número de alunos por turma, a clarificação das coadjuvâncias como horário letivo, um novo ranking baseado na progressão do aluno, mas sem impacto no acesso ao superior.
Concluindo, foi uma oportunidade perdida com o PS mais encostado à direita do que à esquerda, o que limitou a sua capacidade reformista nos problemas de fundo, ao mesmo tempo que procura impôr a sua visão do sistema educativo mais numa perspetiva formativa do que avaliativa, mas que ao manter o sistema de exames tira o secundário da aplicação de muitas reformas, nomeadamente na autonomia curricular (os 25% previstos).